Aviso Legal

1.- DADOS IDENTIFICATIVOS

A empresa titular do domínio web é DR. OETKER IBÉRICA, S.A. (doravante, DR. OETKER), com sede, para tais fins, em Avda. Diagonal 601, 3ª planta 08028 Barcelona (Espanha), com o NIPC espanhol A63859177, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Barcelona, volume 57588, folha 202, página B-310292, inscrição

 Correio eletrónico de contacto: servicio.consumidor@oetker.es

2.- UTILIZADORES

O acesso e/ou utilização deste portal de DR. OETKER atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, desde o referido acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui apresentadas. As citadas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, conforme o caso, sejam de cumprimento obrigatório. 

3.- UTILIZAÇÃO DO PORTAL

www.oetker-professional.pt proporciona o acesso a uma infinidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, “os conteúdos”) na Internet pertencentes a DR. OETKER ou aos seus licenciantes aos quais o UTILIZADOR possa ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Essa responsabilidade estende-se ao registo que, conforme o caso, seja necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Nesse registo o UTILIZADOR será responsável de proporcionar informação veraz e lícita. 

O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços que a empresa criadora do site oferece através do seu portal e, a título meramente informativo e não limitativo, a não empregá-los para (i) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; (ii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da DR. OETKER, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados; (iii) tentar aceder e, conforme o caso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens. A DR. OETKER adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a proteção dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, de acordo com o estado da técnica, avaliação de riscos e tipo de dados. 

4.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A DR. OETKER por conta própria ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua página web, assim como dos elementos contidos na mesma (a título meramente informativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), salvo quando se indique o contrário.

Estão reservados todos os direitos. Em virtude do disposto nos artigos 8.º e 32.1, segundo parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual, fica expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, inclusive a sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da DR. OETKER. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial titularidade da DR. OETKER. Poderá visualizar os elementos do portal e inclusive imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico desde que seja, única e exclusivamente, para a sua utilização pessoal e privada. O UTILIZADOR deverá abster-se de suprimir, alterar, eludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que estiver instalado nas páginas da DR. OETKER.

5.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A DR. OETKER não se responsabiliza, em caso algum dos danos e prejuízos de qualquer natureza que puderem causar, a título informativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

 6.- MODIFICAÇÕES

A DR. OETKER reserva-se o direito de efetuar sem aviso prévio as modificações que considerar oportunas no seu portal, podendo modificar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços que se prestem através da mesma como a forma em que estes apareçam apresentados ou localizados no seu portal.

 7.- LINKS

No caso de em www.oetker-professional.pt se apresentarem links ou hiperligações para outros sites, a DR. OETKER não exercerá qualquer tipo de controlo sobre tais sites e conteúdos. Em caso algum a DR. OETKER irá assumir qualquer responsabilidade pelos conteúdos de qualquer link pertencente a um site de terceiros, nem irá garantir a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, alcance, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em quaisquer dessas hiperligações ou outros sites.

De igual modo, a inclusão destas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades alvo da ligação.

8.- FORMULÁRIO DE RECOLHA DE DADOS

Toda a informação que o Utilizador proporcionar através dos formulários do Site para os fins anteriormente explicitados, ou quaisquer outros, deverá ser verídica. Para tal efeito, o Utilizador garante a autenticidade de todos os dados que comunicar, e irá manter a informação facultada à DR. OETKER perfeitamente atualizada, de modo a corresponder, em qualquer momento, à situação real do Utilizador. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável pelas manifestações falsas ou inexatas que efetuar e dos prejuízos que causar à DR. OETKER ou a terceiros devido à informação que facultar.

9.- ASPETOS GERAIS

A DR. OETKER irá perseguir o incumprimento das presentes condições, assim como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder de acordo com a Lei.

10.- MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO

A DR. OETKER poderá modificar em qualquer momento as condições aqui estipuladas, sendo devidamente publicadas como aqui se apresentam.

A vigência das citadas condições dependerá da sua exposição, e estarão devidamente publicadas até serem modificadas por outras.

11.- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre a DR. OETKER e o UTILIZADOR reger-se-á pela legislação espanhola em vigor e qualquer conflito que possa surgir será submetido aos Tribunais da cidade de Barcelona.